Legislativo
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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013-2022
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19/12/2022 | Legislativo |
Parecer ao Projeto de Lei | Trata-se o sobredito Projeto de Lei de proposição de autoria da Chefe do Poder Executivo Municipal, a Sra. Eliane Maria da Silva Soares, o qual dispõe sobre a administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz/PE, operacionalizado pelo Fundo Previdenciário de Santa Cruz — FUNPRESC, e dá outras providências. | Visualizar |
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012-2022
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19/12/2022 | Legislativo |
Parecer ao Projeto de Lei | Trata-se o sobredito Projeto de Lei de proposição de autoria da Chefe do Poder Executivo Municipal, a Sra. Eliane Maria da Silva Soares, o qual altera dispositivo da Lei Municipal nº 406, de 22 de maio de 2015, a qual regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências. | Visualizar |
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001-2022
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13/01/2022 | Legislativo |
Parecer ao Projeto de Lei | Parecer nº 001 ao Projeto de Lei nº 001/2022 do Poder Executivo. | Visualizar |
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002-2022
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13/01/2022 | Legislativo |
Parecer ao Projeto de Lei | PARECER NO 002 AO PROJETO DE LEI Nº 002/2022 DO PODER EXECUTIVO. | Visualizar |
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008-2022
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18/07/2022 | Legislativo |
Parecer ao Projeto de Lei | PARECER Nº 008 AO PROJETO PE NO 07/2022. | Visualizar |
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003-2022
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07/02/2022 | Legislativo |
Parecer ao Projeto de Lei | PARECER Nº 003/2022 AO PROJETO DE LEI Nº 003/2022 DO PODER EXECUTIVO. | Visualizar |
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004-2022
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16/02/2022 | Legislativo |
Parecer ao Projeto de Lei | PARECER Nº 004 AO PROJETO DE LEI Nº 04/2022. | Visualizar |
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006-2022
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04/05/2022 | Legislativo |
Parecer ao Projeto de Lei | PARECER Nº 006 AO PROJETO DE LEI Nº 06/2022. | Visualizar |
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007-2022
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18/05/2022 | Legislativo |
Parecer ao Projeto de Lei | PARECER Nº 007 AO PROJETO DE LEI Nº 003/2022. | Visualizar |
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014-2023
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29/06/2023 | Legislativo |
Parecer ao Projeto de Lei | Parecer ao Projeto de Lei Nº 014/2023. | Visualizar |
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001-2023
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06/02/2023 | Legislativo |
Parecer ao Projeto de Lei | Parecer ao Projeto de Lei Nº 001/2023. | Visualizar |
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002-2023
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06/02/2023 | Legislativo |
Parecer ao Projeto de Lei | Parecer ao Projeto de Lei Nº 002/2023. | Visualizar |
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004-2023
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19/04/2023 | Legislativo |
Parecer ao Projeto de Lei | Parecer ao Projeto de Lei Nº 004/2023. | Visualizar |
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005-2023
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19/04/2023 | Legislativo |
Parecer ao Projeto de Lei | Parecer ao Projeto de Lei Nº 005/2023. | Visualizar |
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006-2023
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17/05/2023 | Legislativo |
Parecer ao Projeto de Lei | Parecer ao Projeto de Lei Nº 006/2023. | Visualizar |
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007-2023
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17/05/2023 | Legislativo |
Parecer ao Projeto de Lei | Parecer ao Projeto de Lei Nº 007/2023. | Visualizar |
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008-2023
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17/05/2023 | Legislativo |
Parecer ao Projeto de Lei | Parecer ao Projeto de Lei Nº 008/2023. | Visualizar |
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009-2023
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17/05/2023 | Legislativo |
Parecer ao Projeto de Lei | Parecer ao Projeto de Lei Nº 009/2023. | Visualizar |
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010-2023
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07/06/2023 | Legislativo |
Parecer ao Projeto de Lei | Parecer ao Projeto de Lei Nº 010/2023. | Visualizar |
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01/2024.
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24/01/2024 | Legislativo |
Parecer ao Projeto de Lei | - COMISSÃO PERMANTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER AO PROJETO DE LEI N.º 01/2024 - PODER EXECUTIVO. | Visualizar |
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02/2024
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24/01/2024 | Legislativo |
Parecer ao Projeto de Lei | - COMISSÃO PERMANTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER AO PROJETO DE LEI N.º 02/2024 - PODER EXECUTIVO. | Visualizar |
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03/2024
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24/01/2024 | Legislativo |
Parecer ao Projeto de Lei | - COMISSÃO PERMANTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER AO PROJETO DE LEI N.º 03/2024 - PODER EXECUTIVO. | Visualizar |
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01/2024
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24/01/2024 | Legislativo |
Parecer ao Projeto de Lei | - COMISSÃO PERMANTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER AO PROJETO DE LEI N.º 01/2024 - PODER LEGISLATIVO. | Visualizar |
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02/2024
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24/01/2024 | Legislativo |
Parecer ao Projeto de Lei | - COMISSÃO PERMANTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER AO PROJETO DE LEI N.º 02/2024 - PODER LEGISLATIVO. | Visualizar |
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05/2024
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20/02/2024 | Legislativo |
Parecer ao Projeto de Lei | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER AO PROJETO DE LEI N.º 05/2024. | Visualizar |
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04/2024
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20/02/2024 | Legislativo |
Parecer ao Projeto de Lei | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - PARECER AO PROJETO DE LEI N.º 04/2024. | Visualizar |
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06/2024
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03/04/2024 | Legislativo |
Parecer ao Projeto de Lei | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER AO PROJETO DE LEI N.º 06/2024. | Visualizar |
