Legislativo
Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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003-2022
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28/12/2022 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Regulamenta funcionamento da Câmara Municipal de Santa Cruz — PE, nos períodos de natal e ano novo e dá outras providencias. | Visualizar |
002-2022
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01/06/2022 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Dispõe sobre a Aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, relativas ao exercício de 2018, e dá outras providências. | Visualizar |
003-2023
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27/07/2023 | Legislativo |
Decretos Legislativo | Fica Decretado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Santa Cruz - PE, no dia 28 de Julho de 2023, em virtude da 37ª ROMARIA DAS COMUNIDADES e do Decreto nº 046/2023 do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
01/2024
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21/08/2024 | Legislativo |
Decretos Legislativo | EMENTA: Dispõe sobre a Aprovação das Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, relativas ao exercício de 2021, e dá outras providências. | Visualizar |