Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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453-2017
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15/12/2017 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2018. | Visualizar |
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452-2017
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15/12/2017 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz, para o período de 2018 a 2021. | Visualizar |
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451-2017
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14/11/2017 | Legislação |
Leis | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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153-2001
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06/06/2001 | Legislação |
Leis | Institui O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Santa cruz. | Visualizar |
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434-2017
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30/01/2017 | Legislação |
Leis | Revoga a Lei Municipal nº 405, de 20 de abril de 2015. | Visualizar |
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449-2017
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20/10/2017 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal no 296/2009 (Novo Tributário Municipal), e dá outras providências. | Visualizar |
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536-2022
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19/12/2020 | Legislação |
Leis | Abre orçamento vigente credito adicional suplementar, e dá outras providencias. | Visualizar |
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448-2017
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12/09/2017 | Legislação |
Leis | Institui o Programa Bolsa Universitária Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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534-2022
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17/11/2022 | Legislação |
Leis | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dé outras providências. | Visualizar |
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435-2017
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30/01/2017 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo a realizar cessão de uso de bem imóvel, e dá outras providências. | Visualizar |
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533-2022
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17/11/2022 | Legislação |
Leis | Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar para o Fundo Previdenciário de Santa Cruz/PE, FUNPRESC, e dá outras providências. | Visualizar |
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436-2017
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30/01/2017 | Legislação |
Leis | Reajusta o valor do piso salarial dos profissionais do magistério público municipal. | Visualizar |
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536-2022
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19/12/2022 | Legislação |
Leis | Abre orçamento vigente credito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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531-2022
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14/11/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências. | Visualizar |
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437-2017
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30/01/2017 | Legislação |
Leis | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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530-2022
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20/10/2022 | Legislação |
Leis | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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438-2017
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20/02/2017 | Legislação |
Leis | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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529-2022
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20/10/2022 | Legislação |
Leis | Institui ajuda de custo aos bolsistas integrantes do Programa Médicos pelo Brasil. | Visualizar |
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528-2022
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29/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Santa Cruz- PE. | Visualizar |
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527-2022
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29/08/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e Execução da Lei Orçamentária. | Visualizar |
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439-2017
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20/02/2017 | Legislação |
Leis | Atualiza valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Santa Cruz — PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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526-2022
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20/07/2022 | Legislação |
Leis | Atualizar o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, abre credito adicional suplementar, e da outras providências. | Visualizar |
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525-2022
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08/07/2022 | Legislação |
Leis | Institui no calendário oficial do Município de Santa Cruz o dia do caminhoneiro. | Visualizar |
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440-2017
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20/02/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II, que compõem a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Cruz-PE, instituída pela Lei nº 319/2011 de 02 de março de 2011. | Visualizar |
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524-2022
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05/05/2022 | Legislação |
Leis | Autoriza a participação do Município de Santa Cruz no Consorcio dos Municípios pernambucanos - COMUPE, abre Credito especial ao orçamento vigente. | Visualizar |
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523-2022
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17/03/2022 | Legislação |
Leis | Altera o PCCR dos Profissionais do Magistério. | Visualizar |
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440-2017
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20/02/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II, que compõem a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Cruz-PE, instituída pela Lei no 319/2011 de 02 de março de 2011. | Visualizar |
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503-2021
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08/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação de cargos na área da saúde, bem como ao reajuste de vencimentos de cargos e funções de profissionais atuantes nas ações de enfrentamento da pandemia da COVID-19. | Visualizar |
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441-2017
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07/03/2017 | Legislação |
Leis | Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Cruz e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Poderes Executivo, Legislativo e órgãos da administração direta e indireta do Município de Santa Cruz, e dá outras providências. | Visualizar |
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522-2022
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18/02/2022 | Legislação |
Leis | Atualiza o Valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Publico. | Visualizar |
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521-2022
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07/02/2022 | Legislação |
Leis | Regulamentação do Serviço do Transporte Escolar Municipal. | Visualizar |
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520-2022
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17/01/2022 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre o Reajuste da Cota Parlamentar para o exercício 2022. | Visualizar |
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519-2022
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17/01/2022 | Legislação |
Leis | Reajusta o Valor do Salario Mínimo Nacional aos Servidores Poder Legislativo. | Visualizar |
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442-2017
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20/04/2017 | Legislação |
Leis | Altera a Tabela que fixa os valores para concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. | Visualizar |
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518-2022
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17/01/2022 | Legislação |
Leis | Altera as normas relativas ao Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M do município de Santa Cruz - PE. | Visualizar |
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517-2022
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17/01/2022 | Legislação |
Leis | Regulamenta o valor do Vencimento Básico dos Servidores Públicos Municipais. | Visualizar |
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443-2017
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19/06/2017 | Legislação |
Leis | Denomina o Posto de Saúde implantado na Fazenda Deserto, neste Município de Santa Cruz — PE, e dá outras providências, | Visualizar |
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446-2017
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04/09/2017 | Legislação |
Leis | Altera o valor do subsídio do cargo de Secretário Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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508-2021
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27/08/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022. | Visualizar |
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447-2017
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04/09/2017 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Santa Cruz com seu Regime Próprio de Previdência (RPPS) - Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e dá outras providências. | Visualizar |
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497-2021
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19/02/2021 | Legislação |
Leis | Adéqua o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional. | Visualizar |
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498-2021
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19/02/2021 | Legislação |
Leis | Dá denominações, localizadas no povoado da Vila São Francisco - Santa Cruz-PE. | Visualizar |
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499-2021
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19/02/2021 | Legislação |
Leis | Dá denominação do posto de saúde implantando na fazenda Queimada, nneste município de Santa Cruz-PE. | Visualizar |
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494-2020
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01/09/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe as diretrizes para Elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2021. | Visualizar |
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496-2020
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24/11/2020 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Cruz para o exercício 2021. | Visualizar |
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495-2020
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24/11/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021. | Visualizar |
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500-2021
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25/02/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Súde e aos Agentes de Combate às Endemias. | Visualizar |
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493-2020
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20/08/2020 | Legislação |
Leis | Cria Junta de Serviços militar. | Visualizar |
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491-2020
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28/07/2020 | Legislação |
Leis | Adequa a legislação previdência do Município de Santa Cruz-PE, as deposições da Emenda Constitucional no 386- de 28 de agosto de 2014. | Visualizar |
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492-2020
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28/07/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe a contratação temporária de profissionais de saúde para atuar nas ações de enfrentamento da pandemia da COVID-19. | Visualizar |
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501-2021
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25/02/2021 | Legislação |
Leis | Alteraa Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal. | Visualizar |
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490-2020
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28/06/2020 | Legislação |
Leis | Dispõe Sobre a Criação e Implantação dos Conselhos escolares no âmbito da rede Municipal. | Visualizar |
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489-2020
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11/02/2020 | Legislação |
Leis | Altera subsidio de Prefeito e vice-Prefeito. | Visualizar |
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488-2020
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11/02/2020 | Legislação |
Leis | Altera subsidio dos Secretários Municipais. | Visualizar |
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487-2020
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11/02/2020 | Legislação |
Leis | Altera subsídio de vereadores para Legislatura 2021-2024. | Visualizar |
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504-2021
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08/04/2021 | Legislação |
Leis | Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano. | Visualizar |
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486-2020
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10/02/2020 | Legislação |
Leis | Adequa o valor do vencimento dos servidores públicos municipais 2020. | Visualizar |
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485-2020
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10/02/2020 | Legislação |
Leis | Reajuste do piso do Magistério 2020. | Visualizar |
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505-2021
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08/04/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ede Valorização dos Profissionais da Educação. | Visualizar |
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506-2021
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17/06/2021 | Legislação |
Leis | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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507-2021
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17/06/2021 | Legislação |
Leis | Adéqua as alíquotas das contribuições previdenciárias para o Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC). | Visualizar |
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509-2021
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07/10/2021 | Legislação |
Leis | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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510-2021
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05/11/2021 | Legislação |
Leis | Institui a Escola Municipal de Referência, desmembrando-a do Grupo Escolar Dr. Sérgio Figueiredo, denomina-a Escola Municipal de Referencia Adalgiza Dias. | Visualizar |
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511-2021
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05/11/2021 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a regulamentação do Programa Previne Brasil no âmbito do Município de Santa Cruz/PE. | Visualizar |
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512-2021
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12/11/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Regime de Previdência Complementar; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões; autoriza a adesão e plano de benefícios de previdência complementar. | Visualizar |
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513-2021
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24/11/2021 | Legislação |
Leis | Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz para o período de 2022 a 2025. | Visualizar |
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514-2021
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24/11/2021 | Legislação |
Leis | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2022. | Visualizar |
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515-2021
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25/11/2021 | Legislação |
Leis | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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540-2023
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26/01/2023 | Legislação |
Leis | Altera a tabela que fixa os valores para concessão diárias aos servidores do Poder Executivo. | Visualizar |
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541-2023
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26/01/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a aplicação do novo salário-mínimo. | Visualizar |
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542-2023
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26/01/2023 | Legislação |
Leis | Altera o valor do subsídio dos Secretários Municipais. | Visualizar |
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543-2023
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26/01/2023 | Legislação |
Leis | Altera o valor das diárias dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal. | Visualizar |
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544-2023
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07/02/2023 | Legislação |
Leis | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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545-2023
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07/02/2023 | Legislação |
Leis | Altera as alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dispõe sobre o limite máximo da taxa de administração. | Visualizar |
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546-2023
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16/03/2023 | Legislação |
Leis | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, no que se refere aos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratações públicas. | Visualizar |
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547-2023
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20/04/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 538/2022. | Visualizar |
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548-2023
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20/04/2023 | Legislação |
Leis | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à instituição financeira nacional. | Visualizar |
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549-2023
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20/04/2023 | Legislação |
Leis | Implanta em âmbito municipal o valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público. | Visualizar |
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539-2023
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26/01/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação do novo salário-mínimo, altera remunerações de cargos que especifica. | Visualizar |
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550-2023
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11/05/2023 | Legislação |
Leis | Altera denominação de via pública que estabelece. | Visualizar |
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551-2023
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19/05/2023 | Legislação |
Leis | Cria o CENTRO DE ACOLHIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO. | Visualizar |
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552-2023
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19/05/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a implantação do novo salário-mínimo. | Visualizar |
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553-2023
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19/05/2023 | Legislação |
Leis | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar. | Visualizar |
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554-2023
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19/05/2023 | Legislação |
Leis | Implanta o novo salário mínimo aos servidores do Poder Legislativo Municipal. | Visualizar |
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555-2023
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12/06/2023 | Legislação |
Leis | Ratifica 2º Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano. | Visualizar |
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556-2023
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12/06/2023 | Legislação |
Leis | Concede auxílio financeiro à Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (APAMI). | Visualizar |
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558-2023
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12/06/2023 | Legislação |
Leis | Denomina de Hercílio Henrique de Lima o prédio da nova sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. | Visualizar |
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557-2023
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12/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. | Visualizar |
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483-2019
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25/11/2019 | Legislação |
Leis | Institui a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar — CEAP, e dá outras providências. | Visualizar |
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563-2023
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21/07/2023 | Legislação |
Leis | Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. | Visualizar |
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321-2011
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06/04/2011 | Legislação |
Leis | Institui a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Cruz Estado de Pernambuco e dá outras Providências. | Visualizar |
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584/2024
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22/04/2024 | Legislação |
Leis | EMENTA: Estrutura o Sistema de Gestão do Meio Ambiente de Santa Cruz e altera dispositivos da Lei Municipal n°449/2017, revoga a Lei Municipal n°473/2019, e dá outras providencias. | Visualizar |
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582/2024
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04/04/2024 | Legislação |
Leis | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
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576/2024
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25/01/2024 | Legislação |
Leis | EMENTA: Altera a remuneração de cargos que especifica, e dá outras providências. | Visualizar |
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580/2024
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21/02/2024 | Legislação |
Leis | EMENTA: Implanta em âmbito municipal o valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público, e dá outras providências. | Visualizar |
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575/2024
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25/01/2024 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dispõe sobre a implantação do novo salário-mínimo nacional, e dá outras providências. | Visualizar |
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577/2024
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25/01/2024 | Legislação |
Leis | EMENTA: Altera a tabela que fixa os valores para concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências. | Visualizar |
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578/2024
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25/01/2024 | Legislação |
Leis | EMENTA: Implanta o valor do salário mínimo nacional, e dá outras providências. | Visualizar |
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579/2024
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25/01/2024 | Legislação |
Leis | EMENTA: Altera o valor do subsídio dos Secretários Municipais, e dá outras providências. | Visualizar |
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581/2024
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21/02/2024 | Legislação |
Leis | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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583/2024
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04/04/2024 | Legislação |
Leis | EMENTA: Dá denominação a Praça em construção ao lado do Hospital João Rodrigues de Souza, e dá outras providências. | Visualizar |
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587/2024
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16/05/2024 | Legislação |
Leis | EMENTA: Implanta cargos públicos na Rede Municipal de Ensino, atualiza a remuneração da função de Conselheiro Tutelar, e dá outras providências. | Visualizar |
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585/2024
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16/05/2024 | Legislação |
Leis | EMENTA: Fixa o subsídio dos agentes do Poder Legislativo e do Poder Executivo do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências. | Visualizar |
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586/2024
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16/05/2024 | Legislação |
Leis | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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588/2024
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17/07/2024 | Legislação |
Leis | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências. | Visualizar |
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589/2024
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17/07/2024 | Legislação |
Leis | EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências. | Visualizar |
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590/2024
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03/09/2024 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. | Visualizar |
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591/2024
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06/09/2024 | Legislação |
Leis | Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. | Visualizar |
