| Número do processo: | 1/2022 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Número do procedimento: | 1/2022 |
| Objeto da Licitação | Contratação dos serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica na área do Direito Público, compreendendo a expedição de pareceres e aconselhamentos à Mesa Diretora da Câmara Municipal, bem como a consultoria jurídica em Gestão Pública para a administração legislativa, no âmbito dos processos licitatórios e contratuais, elaboração de atos normativos, orientações ao Setor de Controle Interno, e o patrocínio ou defesa de causas administrativas ou judiciais em que a Câmara de Vereadores de Santa Cruz/PE for parte, pelo período de 12 (doze) meses. |
| Data do processo: | 18/01/2022 |
| Tipo da licitação: | Menor Preço |
| Situação: | Processo Ratificado |
| Local da abertura: | Câmara Municipal de Santa Cruz |
| Data de abertura: | 18/01/2022 |
| Valor orçado: | R$ 54.000,00 |
| Valor adjudicado: | R$ 54.000,00 |
| Título | Arquivo |
|---|---|
| Edital | LICON_Edital_742_2022_1_1052435.pdf |
| Contrato nº 001/2022 | Download |
| Informações Gerais |
|---|
1º Termo AditivoVigência: 10/01/2023 a 09/01/2024Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa:art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Valor: R$ 54.000,00 |
2º Termo AditivoVigência: 08/01/2024 a 08/01/2025Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa:Arts. 105 c/c 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 54.000,00 |
2º Termo AditivoVigência: 08/01/2024 a 08/01/2025Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Valor: R$ 54.000,00 |
| Ano | Número | Tipo da ARP | Vigência Inicial | Vigência Final | ||
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| Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública. | ||||||
| Não há ARPs em nossa base de dados |
