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001/2023

ARP Nº026/2023, Item – 7.1, Sanções aplicada. Letra f) suspensão temporária de participação em licitação e impedimentos de contratar com a Administração, por um período não superior a 02 (dois) anos

Termos do item 7.1 da Ata de Registro de Preços N.º 026/2023/PMSC, combinado com as disposições contidas nos Artigos 78 e 87, Inciso III, da Lei Federal N.º 8.666/93

APLICAR a pena de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/PE, pelo prazo de 02 (dois) anos, à empresa LRF DISTRIBUIDORA LTDA inscrita no CNPJ sob o N.º 49.464.926/0001-27, nos termos do item 7.1 da Ata de Registro de Preços N.º 026/2023/PMSC, combinado com as disposições contidas nos Artigos 78 e 87, Inciso III, da Lei Federal N.º 8.666/93, tendo como consequência o cancelamento da Ata de Registro de Preços N.º 026/2023/PMSC

30/10/2023

30/10/2025

Sanções aplicada. Letra f) da ARP nº026/2023/PMSC- Suspensão temporária de participação em licitação e impedimentos de contratar com a Administração, por um período não superior a 02 (dois) anos

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