1º Termo Aditivo
Vigência: 02/02/2018 a 02/02/0219
Objeto:
Contratação de empresa ou profissional do ramo pertinente, para à realização dos serviços técnicos especializados de Assessoria e de Consultoria no campo do Direito Administrativo e Público, compreendendo expedição de pareceres, relatórios, aconselhamentos, e Assessoria na área de elaboração e acompanhamento dos mais diversos ações, e realização de defesas e contestações, e, acompanhar as pessoas de baixa renda nas audiências em ação judicial, junto ao ministério público, destinado ao FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, para atendimento no Programa Crás, Creas, do Município de Santa Cruz, com pagamento com base no valor mensal, durante 12 (doze) meses
Justificativa:
Em face da disposição do art.57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93, combinado com art.65.
Valor: R$ 664,80
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2º Termo Aditivo
Vigência: 01/02/2019 a 02/02/2020
Objeto:
Contratação de empresa ou profissional do ramo pertinente, para à realização dos serviços técnicos especializados de Assessoria e de Consultoria no campo do Direito Administrativo e Público, compreendendo expedição de pareceres, relatórios, aconselhamentos, e Assessoria na área de elaboração e acompanhamento dos mais diversos ações, e realização de defesas e contestações, e, acompanhar as pessoas de baixa renda nas audiências em ação judicial, junto ao ministério público, destinado ao FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, para atendimento no Programa Crás, Creas, do Município de Santa Cruz, com pagamento com base no valor mensal, durante 12 (doze) meses
Justificativa:
CONSIDERANDO o princípio da funcionalidade dos serviços públicos, este aditivo tem a necessidade de prorrogar o prazo de vigência por iguais períodos.
Valor: R$ 0,00
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3º Termo Aditivo
Vigência: 03/02/2020 a 03/02/2021
Objeto:
Contratação de empresa ou profissional do ramo pertinente, para à realização dos serviços técnicos especializados de Assessoria e de Consultoria no campo do Direito Administrativo e Público, compreendendo expedição de pareceres, relatórios, aconselhamentos, e Assessoria na área de elaboração e acompanhamento dos mais diversos ações, e realização de defesas e contestações, e, acompanhar as pessoas de baixa renda nas audiências em ação judicial, junto ao ministério público, destinado ao FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, para atendimento no Programa Crás, Creas, do Município de Santa Cruz, com pagamento com base no valor mensal, durante 12 (doze) meses
Justificativa:
CONSIDERANDO o princípio da funcionalidade dos serviços públicos, este aditivo tem a necessidade de prorrogar o prazo de vigência por iguais períodos.
Valor: R$ 0,00
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4º Termo Aditivo
Vigência: 03/02/2021 a 03/02/2022
Objeto:
Contratação de empresa ou profissional do ramo pertinente, para à realização dos serviços técnicos especializados de Assessoria e de Consultoria no campo do Direito Administrativo e Público, compreendendo expedição de pareceres, relatórios, aconselhamentos, e Assessoria na área de elaboração e acompanhamento dos mais diversos ações, e realização de defesas e contestações, e, acompanhar as pessoas de baixa renda nas audiências em ação judicial, junto ao ministério público, destinado ao FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, para atendimento no Programa Crás, Creas, do Município de Santa Cruz, com pagamento com base no valor mensal, durante 12 (doze) meses
Justificativa:
CONSIDERANDO o princípio da funcionalidade dos serviços públicos, este aditivo tem a necessidade de prorrogar o prazo de vigência por iguais períodos.
Valor: R$ 0,00
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5º Termo Aditivo
Vigência: 03/02/2022 a 03/02/2023
Objeto:
Contratação de empresa ou profissional do ramo pertinente, para à realização dos serviços técnicos especializados de Assessoria e de Consultoria no campo do Direito Administrativo e Público, compreendendo expedição de pareceres, relatórios, aconselhamentos, e Assessoria na área de elaboração e acompanhamento dos mais diversos ações, e realização de defesas e contestações, e, acompanhar as pessoas de baixa renda nas audiências em ação judicial, junto ao ministério público, destinado ao FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, para atendimento no Programa Crás, Creas, do Município de Santa Cruz, com pagamento com base no valor mensal, durante 12 (doze) meses
Justificativa:
CONSIDERANDO o princípio da funcionalidade dos serviços públicos, este aditivo tem a necessidade de prorrogar o prazo de vigência por iguais períodos.
Valor: R$ 0,00
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