Publicado em: 09/08/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 007/2023-PMSC.
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da habilitação das empresas participantes na Tomada de Preços N.º 007/2023-PMSC, Processo Administrativo n.º 030/2023-PMSC. Objeto: objeto é selecionar, entre as empresa participantes, a proposta mais vantajosa de Empreitada por Preço Unitário, Com Julgamento com Base no Menor Valor Global, para execução de obras e serviços de engenharia, relativos à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia civil relativos à execução das obras, com fornecimento de materiais e mão de obra, para a construção de pavimentação em pedra paralelepípedo granítica em diversas ruas, Situado na Sede do Município de Santa Cruz/PE. Objeto do Contrato Repasse nº932175/2022/OGU/MDR/CAIXA. Assim sendo, considerando o que dispõe o Artigo 41, da Lei Federal nº 8.666/93, o qual dita que o julgamento de uma licitação é ato vinculado às exigências do Edital, não podendo a Administração Pública se furtar das regras ali estabelecidas, sob pena de flagrante ilegalidade, e considerando os princípios da regra do formalismo moderado e da supremacia do interesse público, e levando-se em consideração que as licitantes empresas: 1) MARYLUCY GOMES BARROS EIRELI-ME; CNPJ: 38.135.841/0001-89, descumpriu o item 8.3.5 do edital, e descumpriu o item 8.4.3.1 do edital, e descumpriu o item 8.5.4 do edital, e descumpriu o item 8.5.4.8 e Item-8.5.4.9 e Item-8.5.4.10, e descumpriu o item 8.6, item 8.6.2 e 8.6.3 do edital e ainda descumpriu o item 8.6.4 e item-8.6.4.1 do edital, e empresa 2) ANTONIO RICARDO SANTANA GUIMARÃES DA SILVA EIRELI-ME, CNPJ: 17.687.370/0001-41, descumpriu o item 8.3.5 do edital, e descumpriu o item 8.4.3.1 do edital, e descumpriu o item 8.5.4 do edital, e descumpriu o item 8.5.4.8 e Item-8.5.4.9 e Item-8.5.4.10, e descumpriu o item 8.6, item 8.6.2 e 8.6.3 do edital e ainda descumpriu o item 8.6.4 e item-8.6.4.1 do edital, resolveu a CPL declará-las INABILITADAS. No tocante as empresas: 3) SOUZA & REIS CONSTRUTORA LTDA/ME, CNPJ: 26.780.152/0001-48, 4) GEODAVE ALBUQUERQUE DE SOUZA EIRELI-ME, CNPJ: 08.051.919/0001-16, 5) SINAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA: CNPJ: 12.721.217/0001-70, por ter apresentado e cumpridos com todas as exigências dispostas em Edital, resolveu a CPL declará-las HABILITADAS. Ficam as licitantes notificadas, em assim querendo interpor recurso no prazo legal. Não havendo recursos a data de abertura de proposta de preços das empresas habilitadas, será dia 17 de agosto de 2023, às 14:00hs. Mais informações na Prefeitura Municipal de Santa Cruz, na Avenida 03 de Maio, nº 276, centro, Santa Cruz (PE). Fone/fax: 0xx87-3874-8175/8156/8134, na website: www.santacruz.pe.gov.br, Santa Cruz (PE), em 09 de agosto de 2023. Juarez Guimarães da Silva – Presidente da CPL.
