Publicado em: 18/09/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ(PE)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE TERMO PRAZO E ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL.
I(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO/2023 AO CONTRATO Nº 066/2022
1º Termo Aditivo ao contrato nº066/2022, firmado entre o Município de Santa Cruz, através da secretaria municipal de obras e serviços urbanos, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Francisco Tavares Pereira, brasileiro,divorciado, residente e domiciliada nesta cidade e inscrita no CPF sob o n°598.844.794-53, no final subscrito, a seguir denominada simplesmente (Contratante) e de outro lado a empresa denominada OPA LOCACOES DE TRANSPORTE E CONSTRUCAO DE EDIFICIOS EIRELI, CNPJ: 24.526.759/0001-70, pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua Vereador Antonio Bráz n.º 997, bairro Limoeiro, na cidade de Juazeiro do Norte – CE, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º24.526.759/0001-70, neste ato representado pelo.sócio administrador o Sr. Neurivan Monteiro de Oliveira, brasileiro,solteiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n.º478.117.813-87, residente e domiciliado na cidade de Juazeiro do Norte – CE (Contratado). OBJETO: Prestação de serviços de engenharia civil relativos à execução das obras, com fornecimento de materiais e mão de obra, para construção de pavimentação em pedra paralelepípedo granítica em diversas ruas: Av. Antonio Floresta- Bairro Bulandeira, Rua Silvaneiro Gomes Guimarães-Bairro Bulandeira, Tv. Evilasio Matias da Silva-Bairro Bulandeira, Tv. Hercilia Lima Guimarães-Bairro Bulandeira, Tv. José Maquinista-Bairro Bulandeira, Tv. Martanha Ramos de Melo-Bairro Bulandeira, Rua Mãe Benedita-Bairro Vila Nova, Rua Nozinho Tavares-Bairro Vila Nova, Rua Vereador Fábio Gomes da Silveira-Bairro Vila Nova, Rua Carlos Alberto Alencar Alves-Bairro Vila Nova, Rua Emidio Alves-Bairro Vila Nova, Rua José Siqueira-Bairro Vila Nova, Rua Portelinha-Bairro Antônio Tavares, Rua Hercilio Henrique de Lima-Bairro Antônio Tavares, Rua João Inacio Cardozo-Bairro Antonio Tavares, Situado na Sede do Município de Santa Cruz (PE)
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO TERMO ADITIVO;
CLÁUSULA PRIMEIRA - Fica alterada a razão social que antes era denominada de OPA LOCAÇÕES DE TRANSPORTES E CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS LTDA, para o nome empresarial N E U LIMPEZA PUBLICA E SERVIÇOS LTDA-EPP.
CLÁUSULA SEGUNDA – Em face da disposição contida no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, combinado com art. 65 inciso I, Letra “b” “c” da Lei nº 8.666/93, e ainda conforme previsto na CLÁUSULA TERCEIRA e CLÁUSULA QUARTA do Contrato nº 066/2022, a contratada/contratante resolve de comum acordo prorrogar o prazo de vigência contido na Cláusula Terceira e Clausula Quarta do instrumento de avença por igual e sucessivo período, Conforme Contrato nº066/2022, CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL - item 4.1 – A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, a partir da emissão da Ordem de Serviços pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, prorrogar por mais 12(doze) meses, a contar da data de assinatura, com termino em 16 de agosto de 2024.
CLÁUSULA – TERCEIRA Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas do instrumento de avença contratual.
E, por estarem de acordo, justas e aditivadas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo transcritas, a tudo presentes.
Data de Assinatura: 16/08/2023
Santa Cruz – PE, 16 de AGOSTO de 2023
FRANCISCO TAVARES DA SILVA
CONTRATANTE
