Publicado em: 29/09/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N.º 009/2023/PMSC.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº042/2023/PMSC
AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da habilitação das empresas participantes na Tomada de Preços N.º 009/2023/PMSC, Processo Administrativo n.º 042/2023/PMSC. Objeto: objeto é selecionar, entre as empresa participantes, a proposta mais vantajosa de Empreitada por Preço Unitário, Com Julgamento com Base no Menor Valor Global, para execução de obras e serviços de engenharia, relativos à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia civil relativos à execução das obras, com fornecimento de materiais e mão de obra, para a construção de Terraplanagem da Rua do Beco de Petrolina, Situado no interior do Município de Santa Cruz/PE. Assim sendo, considerando o que dispõe o Artigo 41, da Lei Federal nº 8.666/93, o qual dita que o julgamento de uma licitação é ato vinculado às exigências do Edital, não podendo a Administração Pública se furtar das regras ali estabelecidas, sob pena de flagrante ilegalidade, e considerando os princípios da regra do formalismo moderado e da supremacia do interesse público, e levando-se em consideração que as licitantes empresas: : 1) MARYLUCY GOMES BARROS EIRELI-ME; CNPJ: 38.135.841/0001-89, descumpriu o item 8.4.3.1 do edital, e descumpriu o item 8.5.4 do edital, e descumpriu o item 8.6 e item 8.6.1 do edital, descumpriu o item 8.6 e item 8.6.2 do edital, e descumpriu o item 8.6.3 e item-8.6.3.1 do edital, e licitante 2) SINAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA: CNPJ: 12.721.217/0001-70, descumpriu o item 8.6 e item 8.6.2 do edital, e licitante 3) F. LIMA DE CARVALHO CONSTRUÇÕES EIRELI/ME; CNPJ: 41.080.738/0001-93, descumpriu o item 8.6 e item 8.6.2 do edital, e 4) JOTAEF CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA/ME, CNPJ: 27.469.250/0001-21, descumpriu o item 8.3.5 do edital,e descumpriu o item 8.5 e 8.5.1 do edital, e descumpriu o item 8.6 e item 8.6.2 do edital, e descumpriu o item 8.6.3 e item-8.6.3.1 do edital e descumpriu o item 8.5.4.8 e Item-8.5.4.9 e Item-8.5.4.10 e licitante 6) BRAÇO FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI/ME; CNPJ: 20.296.627/0001-49, descumpriu o item 8.3.5 do edital e descumpriu o item 8.6 e item 8.6.2 do edital e descumpriu o item 8.5.4.8 e Item-8.5.4.9 e Item-8.5.4.10 e licitante 8) ANTONIO RICARDO SANTANA GUIMARÃES DA SILVA LTDA; CNPJ: 17.687.370/0001-41, descumpriu o item 8.3.5 do edital e descumpriu os itens: item 8.4.3 e item 8.4.3.1 do edital e descumpriu o item 8.6 e item 8.6.2 do edital e descumpriu o item 8.6.3 e item-8.6.3.1 do edital, e licitante 12) CONSTRUTORA SÃO FRANCISCO EIRELI-ME; CNPJ: 05.941.947/0001-10, descumpriu o item 8.3.5 do edital, e descumpriu o item 8.5 e 8.5.1 do edital, e descumpriu o item 8.6 e item 8.6.2 do edital e descumpriu o item 8.5.4.8 e Item-8.5.4.9 e Item-8.5.4.10, resolveu a CPL declará-las INABILITADAS. No tocante as empresas: 5) JAVA CONSTRUTORA EIRELI/ME: CNPJ: 43.108.172/0001-96, e 7) VA ENGENHARIA E SERVIÇOS –ME; CNPJ: 48.162.730/0001-15, e 9) J.S CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA; CNPJ: 49.498.123/0001-93 e 10) GEODAVE ALBUQUERQUE DE SOUZA EIRELI-ME, CNPJ: 08.051.919/0001-16, e 11) SOLUSTER SERVIÇOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI-ME; CNPJ: 15.503.035/0001-10, por ter apresentado e cumpridos com todas as exigências dispostas em Edital, resolveu a CPL declará-las HABILITADAS. Ficam as licitantes notificadas, em assim querendo interpor recurso no prazo legal. Não havendo recursos a data de abertura de proposta de preços das empresas habilitadas, será dia 06 de Outubro de 2023, às 10:00hs. Mais informações na Prefeitura Municipal de Santa Cruz, na Avenida 03 de Maio, nº 276, centro, Santa Cruz (PE). Fone/fax: 0xx87-3874-8175/8156/8134, na website: www.santacruz.pe.gov.br, Santa Cruz (PE), em 29 de setembro de 2023. Juarez Guimarães da Silva – Presidente da CPL.
