Publicado em: 04/12/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ(PE)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO/PRAZO
IV-(QUARTO) TERMO ADITIVO/2023 AO CONTRATO Nº 052/2019
4° Termo Aditivo ao contrato nº052/2019, firmado entre o Município de Santa Cruz, por intermédio da Prefeita a Sra. Eliane Maria da Silva Soares (Contratante) e do outro empresa, GRÁFICA PROGRESSO – IVAN FERREIRA DA SILVA ME, pessoa jurídica, de direito privado, com sede/residente e domiciliada rua dos Industriários atrás da Banca, Nº 019, bairro centro atrás da Banca, na cidade de Petrolina, Estado de Pernambuco, inscrita no CGC(MF)/CPF(MF) sob o N.º 69.903.094/0001-05, neste ato representado por seu proprietário Sr. Ivan Ferreira da Silva, brasileiro, casado, comerciante,portador do CPF(MF) nº418.632.324-00 e da cédula de identidade nº2.581.392 SSP/PE, residente na cidade de Petrolina Pernambuco (Contratado). OBJETO: Prestação de serviço de confecção e fornecimento de material impresso (material gráfico) e comunicação visual, destinados ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Santa Cruz , com entrega parcelada, durante 12(doze) meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO TERMO ADITIVO;
CLÁUSULA PRIMEIRA - Em face da disposição contida no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, que dispõe que à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, e conforme previsto na CLÁUSULA SEXTA do Contrato 052/2019, a contratada/contratante resolvem prorrogar o prazo de vigência contido na cláusula sexta do instrumento de avença por igual período de (12) doze) meses, a contar da data de assinatura, com termino em 04 de dezembro de 2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato original.
E, por estarem de acordo, justas e aditivadas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo transcritas, a tudo presentes.
Data de Assinatura: 04/12/2023
Santa Cruz – PE, 04 de DEZEMBRO de 2023
Eliane Maria da Silva Soares
CONTRATANTE
