Publicado em: 24/01/2024
FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ - FUNPRESC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO/PRAZO
I(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 001/2023
1º Termo Aditivo ao contrato nº001/2023, firmado entre o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ - FUNPRESC, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 08.702.822/0001-26, estabelecido na Avenida 03 de Maio, n° 276 A, Bairro Centro, Cidade de Santa Cruz, Estado de Pernambuco, CEP: 56.215.000, neste ato representado por seu Diretor-Geraldo Sr. ERACILDO BARBOSA TEIXEIRA, brasileiro, servidor público, Pernambucano, portador do CPF nº 007.799.164-84, identidade nº 5675412-SDS/PE, residente e domiciliada na Rua Valdemario Soares s/n, centro na cidade de Santa Cruz – PE doravante designada simplesmente Contratante e a empresa, 3IT CONSULTORIA LTDA-ME, com sede na Avenida Santos Dumont, 1789, Salas 107 a 110, Aldeota, Fortaleza - CE, 60.150-161, inscrita no CNPJ/MF: 11.250.881/0001-15, representada pelo Sr. Paulo Sérgio da Costa Celedônio Filho, inscrito no CPF: 018.679.293-09, doravante designada simplesmente Contratada.
OBJETO: Locação de software para gestão de RPPS, desenvolvimento de site e aplicativo para os servidores públicos para o acesso de informações de contracheques, previsão de aposentadorias, fale com o gestor, andamento de processos, entre outros, durante 12(doze) meses.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO TERMO ADITIVO;
CLÁUSULA PRIMEIRA - Em face da disposição contida no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, que dispõe que à prestação de serviços a serem executados de forma contínua, poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, e conforme previsto na cláusula quinta do Contrato nº 001/2023, a contratada/contratante resolvem prorrogar o prazo de vigência contido na cláusula quinta do instrumento de avença por igual período de 12 (doze) meses, com termino em 31 de dezembro de 2024
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato original.
E, por estarem de acordo, justas e aditivadas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo transcritas, a tudo presentes.
Data de Assinatura: 29/12/2023
Santa Cruz – PE, 29 de DEZEMBRO de 2023
ERACILDO BARBOSA TEIXEIRA
CONTRATANTE
