Publicado em: 01/04/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
AVISO DE DISPENSA DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº: 002/2024/PMSC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 010/2024/PMSC
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, C APUT, INCISO I DA LEI 14.133/2021, DECRETO FEDERAL Nº11.317/22, ATUALIZADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 11.871/23. LEI MUNICIPAL Nº546/2023, e ainda do Decreto Municipal n. 04, de 18 de janeiro de 2024.
Torna-se público que o(a) O Município de Santa Cruz/PE, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Santa Cruz/PE, através do Agente Contratação, o Sr. Juarez Guimarães da Silva, designado pela Portaria nº 051/2024, de 11 de março de 2024, torna público para conhecimento dos interessados que realizará, a Licitação na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO, CONTRATAÇÃO DIRETA, na forma FISICA, com critério de julgamento " MENOR PREÇO GLOBAL”. A licitação será regida, nos termos do Art. nº 75, caput, inciso I da Lei 14.133/2021, Decreto Federal nº11.317/22, atualizado pelo Decreto Federal Nº 11.871/23, e ainda, pela Lei Municipal nº546/2023, e do Decreto Municipal n. 04, de 18 de janeiro de 2024, Lei Complementar 123/06, alterada pelas Leis Complementares 128/2008, 147/2014 e 155/2016 e Decretos 8.538/2015 e 10.273/2020, e demais legislação aplicável, e de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos neste Aviso de Contratação Direta nº 002/2024, e seus anexos, objetivando obter as propostas mais vantajosas, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
DATA DA SESSÃO:
Inicio de Recebimento das Propostas: 01/04/2024, ás 17:00hs
Fim do Recebimento das propostas: 04/04/2024, 13:00hs
Data da sessão de analíse dos documentos: 04/04/2024, às 13:30hs
E-mail para recebimento das propostas: pmscpe@hormail.com
Critério de Julgamento: Menor Preço Global
A Dispensa de Contratação Direta será realizado por meio do e-mail eletrônico pmscpe@hormail.com, e disponível gratuitamente nos sítios website: www.santacruz.pe.gov.br e será divulgado no portal oficial do órgão e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP;
Objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para a reforma, restauração da cobertura da Sede da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, de conformidade com as quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo II, mediante solicitação expressa do ordenador de despesa da Secretaria Municipal de Administração e Finanças de SANTA CRUZ-PE. Valor Estimado R$ 96.089,98 (noventa e seis mil e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos). Edital e informação na Av. 03 de maio, nº276, centro, Santa Cruz (PE). E-mail: pmscpe@hotmail.com. O Edital está disponível gratuitamente nos sítios website: www.santacruz.pe.gov.br e será divulgado no portal oficial do órgão e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, Acesso Identificado no link –licitações;
Santa Cruz (PE), 01 de Abril de 2024
Juarez G. da Silva – Agente de Contratação
Portaria nº051/2024
