Publicado em: 22/08/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ(PE)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO/ACRÉSCIMO DE VALOR
II-(SEGUNDO) TERMO ADITIVO/2024 AO CONTRATO Nº 014/2023
2° Termo Aditivo ao contrato nº014/2023, firmado entre o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ - PE, por meio do FMS -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na com sede à na Rua Manoel Siqueira Campos nº91, na cidade de Santa Cruz, Estado de Pernambuco, inscrito no CGC(MF) N.º 11.491.419/0001-00, neste ato representado pelo(a) seu(sua) SECRETÁRIA DE SAÚDE, Ordenadora de Despesa a Sra. Ryvalda Rodrigues Macêdo, brasileiro(a), solteira, inscrito no CPF sob o nº. 032.209.263-98, e da cédula de identidade nº 1319726933 - SDS-PE, residente e domiciliado na cidade de Santa Cruz/PE, no final subscrito, a seguir denominada simplesmente (Contratante) e do outro empresa, SINAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 12.721.217/0001-70, pessoa jurídica de direito privado, inscrito(a) no CNPJ sob o N.º 12.721.217/0001-70, com sede/residente e domiciliado(a) Rua Cícero Barbosa Leal R.31, nº 115, bairro Loteamento Recife na cidade de Petrolina - PE, neste ato representado pelo Seu procurador o Sr. Geildo Oliveira da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF nº 140.760.564-49, e da Cédula de Identidade nº 10.626.051 SDS/PE, residente na cidade de Petrolina/PE (Contratado). OBJETO: Prestação de serviços de engenharia civil relativos à execução das obras, com fornecimento de materiais e mão de obra, para a reforma da UBS – Unidade Básica de Saúde do Povoado de Poço Dantas, Situado no interior do Município de Santa Cruz (PE).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO TERMO ADITIVO;
CLÁUSULA PRIMEIRA - Em face da atual necessidade de acréscimo e/ou adequação do projeto inicialmente contratados, para os serviços, conforme planilha orçamentária inicialmente contratada, tendo em vista o aumento dos serviços, faz acréscimo de valor, para ajustar/adequar, o instrumento contratual avençado pelas as partes, com arranjo no Parágrafo Primeiro do Art.65 inciso I, Letra “a” e “b” da Lei nº 8.666/93, versa que; (...), “ letra a) quando houver modificações do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. (...), ”letra b)” quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei (redação dada pela a Lei 8.666/93), pela a necessidade da modificação e/ou adequação do das especificações do projeto dos serviços para à prestação de serviços de engenharia civil relativos à execução das obras, com fornecimento de materiais e mão de obra, para a reforma da UBS – Unidade Básica de Saúde do Povoado de Poço Dantas, Situado no interior do Município de Santa Cruz (PE), nos exatos termos constante na planilha de Primeiro termo aditivo da contratada "anexa", este fica ajustado/acrescido o valor para mais, conforme Planilha de termo Aditivo, o valor que era antes de R$ 51.230,81 (cinquenta e um mil duzentos e trinta reais e oitenta e um centavos) global, conforme contrato n°014/2023-FMS, o valor passará a ficar de agora por diante elevando para R$ 76.834,00 (setenta e seis mil oitocentos e trinta e quatro reais) global, diante disso o valor do presente termo aditivo importa em R$ 25.603,19 (vinte e cinco mil seiscentos e três reais e dezenove centavos), afim de dar funcionalidade ao objeto licitado.
CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato original.
E, por estarem de acordo, justas e aditivadas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo transcritas, a tudo presentes.
Prazo de execução 12(doze) meses
Data de Assinatura: 09/08/2024
Santa Cruz – PE, 09 de AGOSTO de 2024
RYVALDA RODRIGUES MACÊDO
CONTRATANTE
