Publicado em: 22/08/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ(PE)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO/PRAZO
I-(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO/2024 AO CONTRATO Nº 045/2023
1° Termo Aditivo ao contrato nº045/2023, firmado entre o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ - PE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede Av. 03, 276, Centro, Santa Cruz-PE, Estado de Pernambuco, CNPJ(MF ) N.º 24.301.475/0001-86, neste ato representado por a prefeita a Sr. ELIANE MARIA DA SILVA SOARES, brasileiro(a), casada, prefeita, inscrito no CPF sob o nº. 902.326.404-59 e da cédula de identidade nº 4.772.472 SSP/PE, residente e domiciliado na Rua Valdemário Soares, S/N centro na cidade de Santa Cruz/PE, Estado de Pernambuco, neste ato representado pelo(a) seu(sua) SECRETÁRIO(A), através da Secretaria Municipal de Obras e serviços Urbanos, neste ato representado por seu Secretário, Sr. Francisco Tavares Pereira, brasileiro, divorciado, residente e domiciliada nesta cidade e inscrita no CPF sob o n°598.844.794-53, no final subscrito, a seguir denominada simplesmente (Contratante) e do outro empresa, SINAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 12.721.217/0001-70, pessoa jurídica de direito privado, inscrito(a) no CNPJ sob o N.º 12.721.217/0001-70, com sede/residente e domiciliado(a) Rua Cícero Barbosa Leal R.31, nº 115, bairro Loteamento Recife na cidade de Petrolina - PE, neste ato representado pelo Seu procurador o Sr. Geildo Oliveira da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, portador do CPF nº 140.760.564-49, e da Cédula de Identidade nº 10.626.051 SDS/PE, residente na cidade de Petrolina/PE (Contratado). OBJETO: Prestação de serviços de engenharia civil relativos à execução das obras, com fornecimento de materiais e mão de obra, para construção de pavimentação em pedra paralelepípedo granítica em diversas ruas: Rua Beco Petrolina, Rua Profº Rosimare A. da Silva, Rua Eduardo Ramon Rodrigues Guimarães, Trav. José Latão, Avenida Raimundo Soares Guimarães, Rua José Erlan Soares Marinho, Situado na Sede do Município de Santa Cruz/PE, Contrato Repasse nº932175/2022/OGU/MDR/CAIXA, conforme solicitação expressa da Prefeitura Municipal/Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO TERMO ADITIVO;
CLÁUSULA PRIMEIRA - 1.1 - Em face da disposição contida no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, combinado com art. 65 inciso I, Letra “b” “c” da Lei nº 8.666/93, e ainda conforme previsto na CLÁUSULA TERCEIRA e CLÁUSULA QUARTA do Contrato nº 045/2023, a contratada/contratante resolve de comum acordo prorrogar o prazo de vigência contido na Cláusula Terceira e Clausula Quarta do instrumento de avença por igual e sucessivo período, Conforme Contrato nº045/2023, conforme a seguir.
1.2 – Fica prorrogado a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir da emissão da Ordem de Serviços pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a contar da data de assinatura 22 de agosto de 2024, com termino em 22 de agosto de 2025.
1.3 - Fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com prazo de início de até no máximo 03 (três) dias, após solicitação oficial da Secretaria, contado a partir da emissão da Ordem de Serviço, recebimento da Nota de Empenho e/ou assinatura do Contrato emitida pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;
CLÁUSULA SEGUNDA- Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas do instrumento de avença contratual.
E, por estarem de acordo, justas e aditivadas e contratadas, assinam as partes o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo transcritas, a tudo presentes.
Prazo de execução 12(doze) meses
Data de Assinatura: 22/08/2024
Santa Cruz – PE, 22 de AGOSTO de 2024
FRANCISCO TAVARES PEREIRA
CONTRATANTE
