Publicado em: 08/10/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
AVISO DE EDITAL DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 006/2024/PMSC
PROCESSO LICITATÓRIO N° 036/2024/PMSC
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, C APUT, INCISO II DA LEI 14.133/2021, DECRETO FEDERAL Nº11.317/22, ATUALIZADO PELO DECRETO FEDERAL Nº 11.871/23. LEI MUNICIPAL Nº546/2023, E DO DECRETO MUNICIPAL N. 04, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
Torna-se público que o MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/PE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa localizada na Av. 03 de maio nº 276, centro, Santa Cruz, inscrito no CNPJ sob o nº 24.301.475/0001-86, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Será conduzido pelo Agente de Contratação, o Sr. Juarez Guimarães da Silva, designado pela Portaria nº 051/2024, de 11 de março 2024, torna público aos interessados, que fará realizar na sua Sede da Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ, e torna público ao conhecimento dos interessados que fica aberta por um período de 03(três) dias úteis, para fins de obter propostas adicionais de eventuais interessados, que a sessão ocorrerá no dia 11 de outubro de 2024, às 13:00hs, realizará Dispensa de Contratação Direta nº006/2024, na forma física, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, modo disputa “SEM DISPUTA”, para contratação do objeto especificado no item 1, deste Edital. O procedimento licitatório será processado e julgado de conformidade com os preceitos da hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Decreto Nº 11.462 de 31 de março de 2023, Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022, Lei Municipal nº 546, de 16 de março de 2023. Decreto Municipal n. 004, de 18 de janeiro de 2024; Decreto Municipal nº 18, de 17 de março de 2023, e do Decreto Municipal nº 19, de 17 de março de 2023, e da Lei Complementar nº 123/06, alterada pelas Leis Complementares 128/2008, 147/2014, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, e ainda, de acordo as exigências estabelecidas neste Edital. A sessão pública será conduzida pelo Agente de Contratação, com auxílio da equipe de apoio, conforme Portaria acima citada.
DATA INICIO E FIM DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS:
· Inicio de acolhimento das Propostas e Documentos de Habilitação
· Inicio: 08/10/2024, ás 16:00hs
· Até 11/10/2024, às 13:00hs, presencialmente por protocolo na Sede da Prefeitura Municipal de Santa Cruz
· Até 11/10/2024, às 13:00hs via e-mail; pmscpe@hormail.com
· Período de acolhimento das propostas: De 08/10/2024, até 11/10/2024, ás 13:00hs
· Critério de Julgamento: menor preço por item
· Modo de Disputa: Sem Disputa
A Dispensa de Contartação Direta na forma Física fica disponíveis ao conhecimento dos interessados, por um período de 03 (três) dias úteis, para fins de obter propostas adicionais de eventuais interessados e será realizado por meio do e-mail eletrônico; pmscpe@hormail.com, e o edital econtra – se, disponível gratuitamente nos sítios website: www.santacruz.pe.gov.br e será divulgado no portal oficial do órgão e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e na Plataforma BNC; Objetivando a Contratação de empresa especializada do ramo pertinente, para prestação de serviços de borracharia, compreendendo os serviços de conserto de pneus, montagem e desmontagem, incluido os materiais de borracharia, destinado aos veículos leves e pesado e as máquinas agrícolas e rodoviárias do Patrimônio do Município de Santa Cruz, pelo período de 12 (doze) meses, mediante execução parcelada, de conformidade com as quantidades constantes no Termo de Referência - Anexo II, mediante solicitação expressa do ordenador de despesa da Secretaria Demandante. Valor Estimado é de aproximadamente R$ 59.644,00(cinqüenta e nove mil e seiscentos e quarenta e quatro reais). Edital e informação na Av. 03 de maio, nº276, centro, Santa Cruz (PE). E-mail: pmscpe@hotmail.com. O Edital está disponível gratuitamente nos sítios website: www.santacruz.pe.gov.br e https//bnc.org.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) site https://www.gov.br/pncp/pt-br .
Santa Cruz (PE), 08 de Outubro de 2024
Juarez G. da Silva – Agente de Contratação
