EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 012/2024/PMSC PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 046/2024/PMSC E CONTRATO Nº066/2024
Publicado em: 14/11/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ – PE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO
INEXIGIBILIDADE Nº 012/2024/PMSC
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 046/2024/PMSC.
A Prefeita do Município de Santa Cruz, por intermédio da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo do Município de Santa Cruz/PE, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 74, Inciso II da Lei Federal 14.133/21, instruído nos moldes do Artigo 72 da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021, e demais legislação, torna público que consta no Processo Administrativo nº046/2024, Inexigibilidade de Licitação nº012/2024, que reconheço e RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a declaração de dispensa de licitação visando à contratação de serviços de shows artísticos das bandas musicais de renome regionais; “CANTOR NATANZINHO LIMA”, para realização de show artístico, na realização de eventos em alusão aos FESTEJOS NATALINO DO MUNICIPIO, que será realizado em 25 de dezembro de 2024, na Sede do Município de Santa Cruz, em favor da empresa exclusiva do artista, a saber, empresa: OK PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS LTDA, Inscrita no CNPJ: 36.623.504/0001-05, estabelecida na Rua ALUISIO DE AZEVEDO nº200, Sala 0301, Emp. José Borba Maranhão CXPST65, bairro Santo Amaro, Recife/PE, CEP: 50.100-090, na cidade de Recife/PE, neste ato representada pelo Sr. ALESSANDRO LANUSE SANTOS DE ARAÚJO, Brasileiro, Casado no regime de comunhão parcial de bens, nascido em 19/07/1977, empresário, inscrito no CPF sob nº 941.273.794-72, portador da CNH n° 02451541803 DETRAN-SE, residente e domiciliado na Rua Álvaro de Brito, n° 748, Bairro Jardins, apto: 101; Condomínio Mansão Terrazzo; Aracaju/SE, CEP: 49026030, detentor da exclusividade da execução dos serviços de apresentações artísticas da atração CANTOR NATANZINHO LIMA, por ter apresentado as condições e proposta mais vantajosa para a administração pública, no valor global de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), que é condizente com o praticado no mercado e muito abaixo se compararmos com outras bandas da mesma qualidade, para esta data especial de Natal.
Santa Cruz (PE), em 14 de Novembro de 2024.
ANTÔNIO JOSÉ BARROS CELESTINO
Secretário Municipal de Cultura, Esportes e Turismo
EXTRATO DE CONTRATO Nº066/2024
CONTRATO Nº 066/2024/PMSC.
Inexigibilidade Nº012/2024/PMSC
Processo Administrativo Nº046/2024.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
CONTRATADO: OK PRODUÇÕES E REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS LTDA, Inscrita no CNPJ: 36.623.504/0001-05, estabelecida na Rua ALUISIO DE AZEVEDO nº200, Sala 0301, Emp. José Borba Maranhão CXPST65, bairro Santo Amaro, Recife/PE, CEP: 50.100-090, na cidade de Recife/PE, neste ato representada pelo Sr. ALESSANDRO LANUSE SANTOS DE ARAÚJO, Brasileiro, Casado no regime de comunhão parcial de bens, nascido em 19/07/1977, empresário, inscrito no CPF sob nº 941.273.794-72, portador da CNH n° 02451541803 DETRAN-SE, residente e domiciliado na Rua Álvaro de Brito, n° 748, Bairro Jardins, apto: 101; Condomínio Mansão Terrazzo; Aracaju/SE, CEP: 49026030, detentor da exclusividade da execução dos serviços de apresentações artísticas da atração CANTOR NATANZINHO LIMA. Objetivando a contratação dos serviços de apresentações artísticas da atração do CANTOR NATANZINHO LIMA, afim de se apresentar durante o eventos em alusão aos FESTEJOS NATALINO DO MUNICIPIO, que será realizado no dia 25 de dezembro de 2024, na Sede do Município de Santa Cruz, por ter apresentado proposta mais vantajosa para a administração pública, no valor global de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), que é condizente com o praticado no mercado e muito abaixo se compararmos com outras bandas da mesma qualidade.
Prazo de vigência 180(cento e oitenta) dias;
Data de apresentação do show: 25 de novembro de 2024
Local do Evento: Praça Pública na Sede do Município de Santa Cruz.
Santa Cruz - PE, 14 de Novembro de 2024
Eliane Maria da Silva Soares - Prefeita Municipal
Antonio José de Barros Celestino-Secretário Municipal
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