549/2023
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Implanta em âmbito municipal o valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público, e dá outras providências.
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548/2023
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto á instituição financeira nacional, e dá outras providências.
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547/2023
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 538/2022, e dá outras providências.
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546/2023
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021, no que se refere aos agentes públicos que desempenham funções essenciais nos procedimentos de contratações públicas, e dá outras providências.
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545/2023
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera as alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dispõe sobre o limite máximo da taxa de administração, e dá outras providências.
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544/2023
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07/02/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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543/2023
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera o valor das diárias dos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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542/2023
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera o valor do subsídio dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
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541/2023
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação de novo salário-mínimo, e dá outras providências.
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540/2023
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a tabela que fixa os valores para concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.
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539/2023
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a implantação do novo salário-mínimo, altera remunerações de cargos que especifica, e dá outras providências.
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538/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, e dá outras providências.
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537/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a administração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz/PE, operacionalizado pelo Fundo Previdenciário de Santa Cruz- FUNPRESC, e dá outras providências.
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536/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Abre orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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535/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera dispositivo de Lei Municipal nº 406, de 22 de maio de 2015, a qual regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, e dá outras providências.
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534/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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533/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar para o Fundo Previdenciário de Santa Cruz/PE (FUNPRESC), e dá outras providências.
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532/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2023.
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531/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências.
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530/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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529/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui ajuda de custo aos bolsistas integrantes do Programa Médicos pelo Brasil, e dá outras providências.
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528/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências.
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527/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
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526/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Atualiza o valor do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, abre crédito adicional complementar, e da outras providências.
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525/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Institui no Calendário Oficial do Município de Santa Cruz/PE o "DIA DO CAMINHONEIRO", e dá outras providências.
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524/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Autoriza a participação do Município de Santa Cruz no Consórcio dos Municípios Pernambucanos – COMUPE, abre crédito especial ao orçamento vigente, e dá outras providências.
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523/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Altera, revoga e introduz dispositivos à Lei Municipal n° 342/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.
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522/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Atualiza o Valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público.
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521/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Regulamentação do Serviço do Transporte Escolar Municipal, e dá outras providências.
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520/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o reajuste da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar - CEAP, e dá outras providências.
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519/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Implementa o valor do salário mínimo nacional como o menor vencimento dos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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518/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Altera as normas relativas ao Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M. do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências.
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517/2022
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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516/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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515/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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514/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2022.
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513/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Institui o Plano Plurianual do Município de Santa Cruz para o período de 2022 a 2025.
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512/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Santa Cruz/PE; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
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511/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a regulamentação do Programa Previne Brasil no âmbito do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências.
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510/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Institui a Escola Municipal de Referência, desmembrando-a do Grupo Escolar Dr. Sérgio Figueiredo, denomina-a Escola Municipal de Referencia Adalgiza Dias, e dá outras providências.
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509/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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508/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
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507/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Adéqua as alíquotas das contribuições previdenciárias para o Fundo Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e dá outras providências.
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506/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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505/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.
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504/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Ratifica as alterações realizadas no Protocolo de Intenções e do Estatuto do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano – CISAPE e dá outras providências.
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503/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação de cargos na área da saúde, bem como ao reajuste de vencimentos de cargos e funções de profissionais atuantes nas ações de enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
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502/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Concede auxílio financeiro à Associação dosCriadores de Caprinos e Ovinos do Município de SantaCruz/PE - ACCOSTAC, e dá outras providências.
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501/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Altera a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
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500/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.
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499/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação do posto de saúde implantando na fazenda Queimada, neste município de Santa Cruz-PE, e dá outras providencias.
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498/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação de vias públicas ainda sem denominações, localizadas no povoado da Vila São Francisco - Santa Cruz-PE.
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497/2021
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Adéqua o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional, e dá outras providências.
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496/2020
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2021.
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495/2020
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei nº 452, de 15 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
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494/2020
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências.
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493/2020
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Cria a Junta de Serviço Militar do Município de Santa Cruz, e dá outras providências.
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492/2020
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais de saúde para atuar nas ações de enfrentamento da pandemia da COVID-19, e dá outras providências.
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491/2020
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Adéqua a legislação previdenciária do Município de Santa Cruz/PE às disposições da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, alterando a Lei Municipal nº 386, de 28 de agosto de 2014, e dá outras providências.
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490/2020
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a criação e implantação dos conselhos escolares no âmbito da rede municipal de ensino.
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489/2020
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Altera o valor do subsídio do cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, e dá outras providências.
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488/2020
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Altera o valor do subsídio do cargo de Secretário Municipal, e dá outras providências.
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487/2020
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Altera o valor do subsídio do cargo de Vereador, para a Legislatura 2021-2024, e dá outras providências.
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486/2020
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Adéqua o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional, e dá outras providências.
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485/2020
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências.
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479/2020
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a constituição do Serviço de lnspeção Municipal (SIM), e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal, e dá outras providencias.
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482/2019
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Assistência Social, altera a Lei Municipal n° 069, de 21 de maio de 1997, e dá outras providências.
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481/2019
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2020.
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478/2019
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Regulamenta a ajuda de custo dos médicos em exercício no Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências.
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477/2019
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 071, de 04 de junho de 1997,que cria a Banda Marcial do Município de Santa Cruz, dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro aos participantes em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências.
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476/2019
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Altera o vencimento de cargos públicos que especifica, e dá outras providências.
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475/2019
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
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474/2019
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dá denominação de Nicolau Rodrigues da Silva a quadra pública ainda sem denominação localizada no povoado de Varzinha município de Santa Cruz-PE.
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473/2019
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a organização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA, e dá outras providências.
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472/2019
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.
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471/2019
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Altera a Lei Municipal nº 349, de 05 de outubro de 2012, que fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo, e dá outras providências.
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470/2019
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Altera o vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combates às Endemias, e dá outras providências.
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469/2019
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Adéqua o valor do vencimento básico dos servidores públicos municipais ao salário mínimo nacional, reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do magistério público municipal, e dá outras providências.
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448/2017
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Institui o Programa Bolsa Universitária Municipal, e dá outras providências.
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445/2017
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
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430/2016
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual de Santa Cruz-PE, Período 2014/2017, instituído pela Lei Nº 414, de 10/11/2015 e posteriores alterações.
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424/2016
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Santa Cruz-PE, para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providencias.
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415/2015
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz, Estado de Pernambuco, para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
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414/2015
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre Revisão do Plano Plurianual, relativo ao quadriênio de 2014, 2015, 2016 e 2017, nos termos da legislação em vigor.
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410/2015
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município de Santa Cruz-PE, para o exercício financeiro de 2016, e dá outras providencias.
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289/2009
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00/00/0000 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, e da outras providências.
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550/2023
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11/05/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera denominação de via pública que estabelece, e dá outras providências.
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551/2023
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19/05/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria o CENTRO DE ACOLHIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, e dá outras providências.
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552/2023
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19/05/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a implantação de novo salário-mínimo, e dá outras providências.
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553/2023
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19/05/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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554/2023
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19/05/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Implanta o novo salário mínimo aos servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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555/2023
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12/06/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Ratifica o 2° Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe Pernambucano, e dá outras providências.
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556/2023
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12/06/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Concede auxílio financeiro à Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (APAMI), e dá outras providências.
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557/2023
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12/06/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.
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558/2023
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12/06/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Denomina de Hercílio Henrique de Lima o prédio da nova sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.
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559/2023
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29/06/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e especial, e dá outras providências.
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560/2023
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29/06/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Denomina de Sidney Guimarães de Souza a Quadra de Esportes da Vila São Francisco, e dá outras providências.
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562/2023
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29/06/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dá denominação ao prédio da Secretaria Municipal de Saúde, em homenagem a Sra. Martanha Ramos de Melo, e dá outras providências.
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561/2023
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29/06/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dá denominação de Praça em construção localizada no Povoado de Poço Dantas, município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências.
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33/1994
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25/05/1994 |
Legislação |
Leis |
Cria o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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01/1993
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15/01/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Estabelece a estrutura administrativa da Prefeitura de Santa Cruz, e dá outras providências.
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02/1993
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14/01/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro 1993.
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04/1993
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13/04/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
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05/1993
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13/04/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre criação, organização e remuneração de cargos públicos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, assim como o atendimento previdenciário do seu quadro funcional e dá outras providências atinentes à matéria.
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06/1993
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13/04/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre os valores de diárias e dá outras providências.
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07/1993
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20/05/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com o instituto de Previdência dos Estados de Pernambuco - IPSEP para vinculação dos servidores ao regime de seguridade social estabelecido pela Lei n° 7551, de 27 de Dezembro de 1977 e seu regulamento, aprovado pelo Decreto n° 5025, de 28 de Abril de 1978.
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08/1993
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20/05/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.
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09/1993
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03/06/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais e dá outras providências.
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10/1993
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03/06/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar e da outras providências
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11/1993
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09/08/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais e dá outras providências.
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12/1993
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09/08/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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13/1993
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30/08/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
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14/1993
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30/08/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais, e dá outras providências.
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15/1993
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30/08/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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16/1993
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13/10/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
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17/1993
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13/10/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, e dá outras providências.
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18/1993
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13/10/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a interpretação e modificaçaõ do Art. 2º § 3º da Lei Municipal n° 005/93-GM.
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19/1993
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13/10/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.
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20/1993
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08/11/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria cargo no Âmbito do Podre Legislativo e dá outras providências.
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21/1993
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08/11/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público da Câmara Municipal de Santa Cruz, e dá outras providências.
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22/1993
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24/11/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre reajuste salarial e reestruturação do quadro funcional dos Cargos Comissionados desta Prefeitura.
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23/1993
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24/11/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
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24/1993
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16/12/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza e da abertura a crédito suplementar e dá outras providências.
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25/1993
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16/12/1993 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1994.
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26/1994
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08/02/1994 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores e dá outras providências.
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28/1994
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20/02/1994 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a criação de Cargos do quadro permanente de pessoal do Município, e dá outras providências.
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29/1994
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07/03/1994 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
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30/1994
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12/03/1994 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria o conselho municipal de Saúde, e dá outras providências.
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31/1994
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21/03/1994 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos servidores da Câmara Municipal Cria Cargos e dá outras providências.
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32/1994
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20/05/1994 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores municipais, cria Cargos e dá outras providências.
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34/1994
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01/06/1994 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1995, e dá outras providências.
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35/1994
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27/06/1994 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
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36/1994
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27/06/1994 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais cria cargos e dá outras providências.
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37/1994
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12/09/1994 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
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39/1994
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18/11/1994 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 1995.
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40/1994
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21/11/1994 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
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41/1994
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20/12/1994 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
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42/1995
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08/05/1995 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Santa Cruz e dá outras providências.
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43/1995
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08/05/1995 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a organização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Santa Cruz-PE, e dá outras providências.
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44/1995
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08/05/1995 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o realinhamento salarial do quadro de Pessoal Concursado.
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45/1995
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22/06/1995 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Estabelece as Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1996, e dá outras providências.
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46/1995
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08/09/1995 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a redação da Lei n°030/94, que cria o conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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47/1995
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08/09/1995 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a redação da Lei n° 033/94, que cria o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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48/1995
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28/09/1995 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o estatuto do Magistério de Santa Cruz-PE.
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49/1995
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20/12/1995 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o Orçamento Plurianual do Município reletivo ao triênio de 1996 a 1998, nos termos da Legislação em vigor.
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50/1995
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20/12/1995 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício Financeiro de 1996.
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51/1996
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23/12/1996 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1997.
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52/1996
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10/12/1996 |
Legislação |
Leis |
Introduz emenda aditiva ao Plano Plurianual de Investimentos de 1996 a 1998, e dá outras providências.
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53/1996
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10/12/1996 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997, e dá outras providências.
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53/1997
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20/02/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza a abertura de um Crédito Especial ao Orçamento da Câmara para o Custeio do Salário Família.
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55/1997
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06/03/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a organização da estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Cruz-PE, e dá outras providências.
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56/1997
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06/03/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui Tabelas de Diárias no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
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57/1997
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02/04/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza o chefe do Poder Executivo a contratar o parcelamento da divida do Município para com o Instituto Nacional da Seguridade Social-INSS e dá outras providências.
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58/1997
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02/04/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui o Regime Estatuário como Regime Jurídico Único para todos os servidores públicos da prefeitura Municipal de Santa Cruz, das administrações Direta e Indireta, bem como os do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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59/1997
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02/04/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre Crédito Especial e dá outras providências.
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60/1997
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18/04/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui tabelas de diárias no âmbito da Câmara Municipal.
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61/1997
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18/04/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o recebimento de Diárias em viagem de representação ou a serviço do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e dá outras providências.
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62/1997
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07/05/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a redação do parágrafo 1º do Art. 53 do código Tributário do Município.
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63/1997
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07/05/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre Diretrizes Orçamentarias para o ano de 1998, e dá outras providências.
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64/1997
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07/05/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui no âmbito do Município de Santa Cruz, o conselho Municipal de Alimentação Escolar, e dá outras providências.
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65/1997
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07/05/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria 01 (um) cargo de Secretário Adjunto para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, símbolo SMA, bem como cria 01 (um) cargo de Assessor Especial, símbolo AE-2A para o quadro comissionado da Prefeitura e dá outras providências.
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66/1997
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07/05/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a taxa de contribuição da Prefeitura Municipal sobre o valor total de Pessoal do Município e dá outras providências.
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67/1997
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07/05/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria os Conselhos Escolares nas Escolas Municipais, regulamenta a gestão Democratica, de acordo com o Art. 24, Inciso I, da Lei Orgânica Municipal.
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68/1997
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21/05/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Concede desconto no valor de lançamento dos carnês de IPTU e prorroga vencimentos dos mesmos e dá outras providências.
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69/1997
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21/05/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS e dá outras providências.
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70/1997
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21/05/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS e dá outras providências.
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71/1997
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04/06/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria a Banda Marcial do Município de Santa Cruz e denomina-a de Banda Marcial Aureliano Alves de Souza e dá outras providências.
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72/1997
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04/06/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a Politica Municipal de atendimento aos Direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências.
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73/1997
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18/06/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria duas vagas de Assessoria Especializada, Nivel AE-4, e da outras providências.
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74/1997
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27/06/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui Plano de Cargos e Carreiras do pessoal do Quadro Permanente da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer do Município de Santa Cruz,e dá outras providências.
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75/1997
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03/09/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui o Conselho Municipal de Educação e da outras providências.
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76/1997
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17/09/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a necessidade de contratação por tempo determinado para atender o plano Diretor do "AEDES AEGYPTI" do Brasil - PEA, do Governo Federal, nos termos do inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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77/1997
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02/10/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria 01 (um) cargo de Médico Veterinário e dá outras providências.
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78/1997
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02/10/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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79/1997
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03/12/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dá denominação a esta Casa Legislativa e dá outras providências.
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80/1997
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03/12/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento relativo ao Triênio de 1998 a 2000, nos termos da Constituição Estadual e Constituição Federal.
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81/1997
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03/12/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Cruz, para o exercício de 1998, e dá outras providências.
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82/1997
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15/12/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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83/1997
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15/12/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de valorização do Magistério do Município de Santa Cruz.
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84/1997
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29/12/1997 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar para a Câmara de Vereadores e dá outras providências.
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85/1998
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24/01/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre Crédito Especial e dá outras providências.
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86/1998
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24/01/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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87/1998
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24/01/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito especial e dá outras providências.
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88/1998
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04/03/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui o dia 1° de maio, como o dia da missa do Vaqueiro e dá outras providências.
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563/2023
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21/07/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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89/1998
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18/03/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos e ampliação de vagas no quadro de pessoal de provimento efetivo e de comissão, bem como da transformação de cargos comissionados, promove realinhamento salarial e suprime vagas no quadro de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Santa Cruz e dá outras providências.
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90/1998
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25/03/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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91/1998
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20/04/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria o fundo de Aval do Município de Santa Cruz e dá outras providências.
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92/1998
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28/04/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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93/1998
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20/05/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Concede Título de Cidadão Honorífico de Santa Cruz, ao Dr. José Raimundo dos Santos Costa, MM Juiz de Direito da Comarca de Ouricuri-PE e dá outras providências.
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94/1998
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20/05/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Concede reajuste nos vencimentos dos Professores Municipais de nível Magistério e aos ocupantes de funções docentes detentoras do Curso Ginasial completo (8ª Série) e/ou 2º incompleto e dá outras providências.
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95/1998
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03/06/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre diretrizes orçamentarias para o ano de 1999 e dá outras providências.
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96/1998
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03/06/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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98/1998
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30/06/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito especial e dá outras providências.
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99/1998
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10/08/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito especial e dá outras providências.
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100/1998
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10/08/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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101/1998
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19/08/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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102/1998
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19/08/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito especial e dá outras providências.
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103/1998
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16/09/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito especial e dá outras providências.
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104/1998
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16/09/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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105/1998
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16/09/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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106/1998
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16/09/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a necessidade de contratação por tempo determinado para atender o plano de Implementação das Ações de Controle das LEISHMANIOSES Visceral e Tegumentar no Município de Santa Cruz-PE e dá outras providências.
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107/1998
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21/10/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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108/1998
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21/10/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
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109/1998
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19/11/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Cruz, para o exercício de 1999, e dá outras providências.
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110/1998
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18/11/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual de investimentos relativo ao triênio de 1999 à 2001, nos termos da Legislação em vigor.
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111/1998
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18/11/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza abrir crédito suplementar e dá outras providências.
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112/1998
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02/12/1998 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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113/1999
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07/04/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural-CMDR, do Município de Santa Cruz, e dá outras providências.
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114/1999
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07/04/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Denomina de Manoel Gomes Guimarães, o Centro de Saúde de Santa Cruz-PE.
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115/1999
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05/05/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em operações de crédito para os servidores públicos do Município de Santa Cruz-PE e dá outras providências.
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116/1999
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05/05/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2000 e dá outras providências.
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117/1999
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05/05/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera o Art. 5º da Lei Municipal n° 106, de 16 de setembro de 1998, bem como a tabela 3, Cargo em Comissão, Assessoria Especializadas, da Lei n° 054, de 05 de março de 1997.
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118/1999
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05/05/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a interveniência da Câmara Municipal de Santa Cruz-PE, em Operações de Créditos para os Funcionários e Vereadores e dá outras providências.
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119/1999
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19/05/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera o Art. 3° da Lei Municipal n° 030/94, que cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
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120/1999
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19/05/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Denomina de FRANCISCO MARCOS DE SOUZA a Escola da Vila Nova.
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121/1999
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02/06/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre Concurso Público para a escolha da Bandeira e do Hino Municipais de Santa Cruz, estabelece premiação para os vencedores e dá outras providências.
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122/1999
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02/06/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a arborização no Perímetro Urbano do Município.
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123/1999
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14/07/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria cargo de Assessoria de Planejamento de Saúde e dá outras providências.
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124/1999
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14/07/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Estabelece as condições para contratação de Pessoal por excepcional interesse Público, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Cruz-PE e abre vagas para contratação desses profissionais e dá outras providências.
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125/1999
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01/09/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui o Serviço Moto-Taxi no Município de Santa Cruz e dá outras providências.
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126/1999
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25/10/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera o Art. 2° da Lei Municipal n° 124/99, bem como os valores contidos no Anexo Único atribuídos a médicos, enfermeiros, introduz 02 cargos de Técnico em Enfermagem e 01 cargo de Motorista e dá outras providências.
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127/1999
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17/11/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Santa Cruz, para o exercício de 2000, e dá outras providências.
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128/1999
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15/12/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui a Bandeira Municipal de Santa Cruz e dá outras providências.
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129/1999
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15/12/1999 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui o Hino Municipal de Santa Cruz e dá outras providências.
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565/2023
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12/09/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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130/2000
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11/02/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre vagas no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Cruz, para contratação por tempo determinado de serviço por excepcional interesse público.
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131/2000
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21/02/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a redação do Parágrafo Primeiro do Art. 3º, da Lei nº 130, de 11 de Fevereiro de 2000, acrescentando paragrafo único ao Art. 2º, da mesma Lei.
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132/2000
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24/04/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre Crédito especial e dá outras providências.
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133/2000
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10/05/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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134/2000
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10/05/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui o programa de Garantia de Renda Mínima destinadas a famílias carentes do Município de Santa Cruz e dá outras providências.
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135/2000
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07/06/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a redação do parágrafo 2º do Art. 1º, da Lei nº 134, de 10 de maio de 2000, e dá outras ´providências.
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136/2000
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21/06/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2001 e dá outras providências.
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137/2000
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24/07/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências.
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138/2000
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24/07/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a redação do Parágrafo Único ao Art 1º, da Lei Municipal nº 133, de 10/05/2000 e dá outras providências.
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139/2000
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16/08/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Estabelece critérios para concessão de ajuda humanitária e social pela Prefeitura Municipal as pessoas carentes por necessidades prementes e dá outras providências.
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140/2000
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16/08/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui o Conselho Municipal de alimentação escolar do Município de Santa Cruz e dá outras providências.
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141/2000
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06/12/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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142/2000
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06/12/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
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566/2023
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18/09/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da união para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022, e dá outras providências.
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568/2023
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20/09/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a duração do mandato dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Fundo de Previdenciário de Santa Cruz (FUNPRESC), e elevação da taxa de Administração em 20% (vinte por cento) para custear despesas administrativa , e dá outras providências.
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567/2023
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20/09/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.
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569/2023
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22/11/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 521, de 07 de fevereiro de 2022, para fixar o tempo máximo de utilização do veículos a serviço do transporte escolar municipal, e dá outras providências.
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143/2000
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05/01/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Estabelece os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para a gestão administrativa 2001/2004, bem como os valores dos salários dos Secretários municipais e cargos afins e adota outras providências.
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144/2000
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18/12/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a redação do inciso V, do Artigo 3° da Lei Municipal n° 140, de 16 de agosto de 2000 e dá outras providências.
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145/2000
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27/12/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento, relativo ao triênio de 2001, 2002 e 2003, nos termos da Legislação em vigor.
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146/2000
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27/12/2000 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz-PE, para o exercício financeiro de 2001 e dá outras providências.
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570/2023
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11/12/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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147/2001
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21/02/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui o organograma da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Cruz, e dá outras providências.
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148/2001
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07/03/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre crédito Especial para Manutenção do Destacamento de Polícia Militar, sediado no Município de Santa Cruz-PE, e dá outras providências.
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149/2001
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07/03/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Santa Cruz e dá outras providências.
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150/2001
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21/03/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria vagas de Supervisor (a) Educacional, de diretor Escolar III, e de Subdiretor I, Subdiretor II, eleva os salários dos Diretores Escolares I e II, bem como do coordenador Pedagógico e adota outras providências.
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151/2001
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04/04/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dá denominação de logradouro público e adota providências.
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152/2001
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23/05/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Revoga a Lei nº 134 de 10 de maio de 2000, que instituiu o Programa de Garantia de Renda Mínima e institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas, "Bolsa-Escola", e determina outras providências.
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153/2001
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06/07/2001 |
Legislação |
Leis |
Institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Santa Cruz.
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154/2001
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27/07/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENDA: Dispõe sobre o Código de Posturas e dá outras providências.
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155/2001
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10/08/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício financeiro de 2002 do Município de Santa Cruz, e adota outras providências.
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156/2001
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20/09/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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157/2001
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20/09/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza o Chefe do Executivo a abrir um Credito Adicional Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinados a suportar parcialmente as despesa de construção de uma Quadra poliesportiva e adota outras providências.
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158/2001
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15/10/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) e adota outras providências.
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159/2001
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15/10/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Faz doação ao Estado de Pernambuco de uma área de terreno medindo 9.000m² destinado a construção da Escola de Ensino Médio Elvira Granja de Souza, de responsabilidade do Estado, e da outras providências.
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160/2001
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08/11/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre Crédito Suplementar destinado a reforço de dotação orçamentaria do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.
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161/2001
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08/11/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre Credito Suplementar no valor R$ 400.400,00 (Quatrocentos mil e quatrocentos Reais) e adota outras providências.
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162/2001
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05/12/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Atribui valores aos plantões dos profissionais médicos com funções na Secretaria de saúde, cria vaga de Farmacêutico e adota outras providências.
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163/2001
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17/12/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder abono aos servidores lotado na Secretaria Municipal de Educação, abre Crédito Adicional Suplementar para a mesma Secretaria e dá outras providências e adota outras providências.
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164/2001
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28/12/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar em reforço das dotações que indica e adota outras providências.
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165/2001
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04/01/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera redação do Art. 1º e Acrescenta os parágrafos segundo e terceiro e quarto do mesmo Artigo da Lei 163/2001.
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166/2001
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28/12/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 47.000,00 (quarenta sete mil reais) e adota outras providências.
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167/2001
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26/12/2001 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Orça a receita e fixa a despesa do municipio de Santa Cruz, Estado de Pernambuco, para o exercicio de 2002 e da outras providências.
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169/2002
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08/03/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria no âmbito do Município de Santa Cruz, a Comissão da Agenda 21 Local, com a finalidade de implementar no Município as ações preconizadas da Agenda 21 Local.
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170/2002
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08/03/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui o Estatuto da Comissão da Agenda 21 Local de Santa Cruz e adoto outras providências.
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171/2002
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08/03/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Atribui ao presidente da Câmara Municipal, Chefe do Poder Legislativo Verba de Representação.
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172/2002
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26/04/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Estabelece Reajuste de Vencimento para as Categorias que indica, Cria Cargos para o Quadro de Provimento Efetivo e adota outras providências.
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173/2002
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19/06/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 396.500,00 (trezentos, noventa e seis mil e quinhentos reais), e adota outras providências.
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175/2002
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03/07/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Torna obrigatório por parte do chefe do Executivo Municipal a emissão e entrega de Demonstrativo de Pagamento de salários aos funcionários públicos Municipais de Santa Cruz- PE e adota outras providências.
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176/2002
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30/07/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Estabelece o Regime Geral de Previdência Social como regime previdênciário de todos os servidores do Município de Santa Cruz e dá outras providências.
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177/2002
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23/08/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos, relativo ao quadriênio de 2003, 2004 e 2005, nos termos da Legislação em Vigor.
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178/2002
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01/11/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Denomina de MANOEL GOMES DE SOUZA, o Centro de Convivência do Idoso CCI, recém construído, localizado no bairro Bolandeira, nesta Cidade.
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179/2002
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14/11/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a redação do § 1º, do artigo 5º e § 2º, do mesmo artigo, suprime os incisos de I a IV, do § 2º, do mesmo artigo; altera o caput do artigo 6º, suprime os incisos de I a IV deste artigo, da Lei nº 072, de 05/06/1997 e adota outras providências.
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180/2002
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31/12/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Regulamenta a concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
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182/2002
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31/12/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Determina Perímetro Urbano da Cidade de Santa Cruz e dá outras providências.
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183/2002
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27/12/2002 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Orça a Receita e Fixa a Despesa do Município de Santa Cruz, Estado de Pernambuco, para o exercício Financeiro de 2003 e dá outras providências.
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184/2003
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10/04/2003 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria o Conselho Tutelar no Município de Santa Cruz e dá outras providências.
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185/2003
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22/04/2003 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Cria Cargos nos Quadros de Provimento Efetivos e amplia vagas no Quadro Comissionado no âmbito das Secretarias Municipais abaixo indicadas e adota outras providências.
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186/2003
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12/05/2003 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Autoriza reajuste para vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e empregados municipais e dá outras providências.
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187/2003
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12/05/2003 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Reajusta os vencimentos dos servidores efetivos, comissionados da Câmara Municipal e dá outras providências.
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188/2003
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12/06/2003 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Cruz- COMSANSC.
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189/2003
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04/07/2003 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Concede Titulo de cidadão Honorifico de Santa Cruz, ao Exmº Senhor, LUIZ DARIO ALENCAR PEIXOTO, Ex-Prefeito de Ouricuri-PE.
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190/2003
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04/07/2003 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Concede Titulo de cidadão Honorifico de Santa Cruz, ao Dr. Darlan Gomes de Sá, Médico.
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191/2003
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04/07/2003 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Concede Titulo de cidadão Honorifico de Santa Cruz, ao Dr. José Valmir Ramos Lacerda, Odontologista.
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572/2023
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26/12/2023 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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573/2023
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26/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, e dá outras providências.
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574/2023
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26/12/2023 |
Legislação |
Leis |
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Cruz para o exercício de 2024.
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564/2023
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11/09/2023 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2024 e dá outras providências.
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575/2024
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25/01/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dispõe sobre a implantação do novo salário-mínimo nacional, e dá outras providências.
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577/2024
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25/01/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a tabela que fixa os valores para concessão de diárias aos servidores do Poder Executivo, e dá outras providências.
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578/2024
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25/01/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Implanta o valor do salário mínimo nacional, e dá outras providências.
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579/2024
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25/01/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera o valor do subsídio dos Secretários Municipais, e dá outras providências.
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576/2024
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25/01/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Altera a remuneração de cargos que especifica, e dá outras providências.
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580/2024
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21/02/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Implanta em âmbito municipal o valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público, e dá outras providências.
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581/2024
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21/02/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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582/2024
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04/04/2024 |
Legislação |
Leis |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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583/2024
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04/04/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Dá denominação a Praça em construção ao lado do Hospital João Rodrigues de Souza, e dá outras providências.
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584/2024
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22/04/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Estrutura o Sistema de Gestão do Meio Ambiente de Santa Cruz e altera dispositivos da Lei Municipal nº 449/2017, revoga a Lei Municipal nº 443/2019, e dá outras providências.
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585/2024
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16/05/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Fixa o subsídio dos agentes do Poder Legislativo e do Poder Executivo do Município de Santa Cruz/PE, e dá outras providências.
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586/2024
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16/05/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
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587/2024
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16/05/2024 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Implanta cargos públicos na Rede Municipal de Ensino, atualiza a remuneração da função de Conselheiro Tutelar, e dá outras providências.
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296/2009
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27/12/2009 |
Legislação |
Leis |
Institui nova documentação fiscal e novos procedimentos fiscais e administrativos ao Código Tributário do município de Santa Cruz instituído pela Lei nº 210, de 15 de dezembro de 2004, e dá outras providências.
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441/2017
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07/03/2017 |
Legislação |
Leis |
EMENTA: Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Cruz e estabelece normas para envio, publicação e divugação de matérias dos Poderes Executivo, Legislativo e órgãos da administração direta e indireta do Município de Santa Cruz, e dá outras providências.
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588/2024
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17/07/2024 |
Legislação |
Leis |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, e dá outras providências.
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589/2024
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17/07/2024 |
Legislação |
Leis |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
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590/2024
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03/09/2024 |
Legislação |
Leis |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentaria de 2025 e dá outras providências.
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591/2024
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06/09/2024 |
Legislação |
Leis |
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
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